Get Controversias Constitucionais Atuais (Portuguese Edition)
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Book Details :
Published on: 2014-01-15
Released on: 2014-01-15
Original language:
A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro duas Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, considerada por muitos como uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava à epoca, a nova Constituição, para conceder uma resposta à epoca que se passava, teve que ser rica em direitos e garantias fundamentais que, infelizmente, ainda estão muito aquem de serem efetivados ou ainda compreendidos em suas totalidades. Por isso, professores do curso de Direito da FADERGS Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul resolveram, em conjunto, desvelar alguns segredos destes e de outros direitos elencados no texto constitucional, produzindo uma obra coletiva de qualidade como a agora apresentada ao público leitor.
Free Ebook BookKushiel Justice (Kushiel Legacy)
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